COMPRA DE IMÓVEL NA SUÍÇA POR ESTRANGEIROS

Nem todo estrangeiro tem o direito de adquirir um imóvel na Suíça.

Em alguns casos necessita-se de uma autorização de compra para tal. Essa medida tem como objetivo evitar que o solo suíço seja vendido em massa a cidadãos estrangeiros.

Nos seguintes casos a autorização para compra de imóvel se faz desnecessária: -cidadãos europeus residentes na Suíça -residentes com o visto B (temporário) ou C (permanente) que adquirem um imóvel ou terreno para próprio uso como residência oficial e permanente -cidadãos europeus que trabalham em cidades de fronteira na Suíça e utilizam o imóvel para residir. A autorização para a compra de imóvel é concebida pelo orgão cantonal responsável onde o imóvel desejado se encontra. Todo cantão tem suas próprias regras e requisitos e deve ser consultado antes da assinatura de qualquer contrato de promessa de compra e venda. Esta tem a validade de 3 anos e será concedida para um só tipo de uso do imóvel. Todavia caso a autorização for negada, poderá ser recorrida dentro de determinado prazo legal. A Suíça regula o número de apartamentos de férias em 1500 por ano e cada cantão tem a sua quota a ser concedida para a compra destes imóveis. Por isso a importância em se informar diretamente no cantão do imóvel a ser adquirido. Portanto, antes de iniciar qualquer compra de imóvel na Suíça, procure-nos para uma abrangente avaliação fiscal, legal e financeira. Advogada Patricia Mutzke