FOTOS PRIVADAS E SEUS DIREITOS AUTORAIS

A lei de proteção aos direitos autorais abrange também suas fotos privadas!!


Desde 01 de abril de 2020 os direitos autorais de fotografias privadas e leigas passam também a serem protegidos na Suíça.


A lei de proteção aos direitos autorais visa regulamentar e proteger autores de obras literárias, de arte, som e imagem.

Qualquer obra, independentemente de seu valor ou finalidade, é uma criação intelectual de literatura ou arte e possui um caráter individual que deve ser protegido.


Dentro deste contexto estão, a partir de 01 de abril de 2020, incluídas as fotografias feitas por leigos e não somente as fotos profissionais. Ou seja, todas as fotografias privadas analógicas ou digitais estão protegidas em seus direitos autorais. Esta mudança traz importante perspectiva nos tempos de mídia social aonde inúmeras fotografias são postadas e reenviadas a todo momento.


A partir deste mês de abril torna-se necessário contactar o autor da foto, seja ele leigo ou profissional, requerendo sua autorização para divulgar sua obra. Caso contrário constata-se uma infração a lei de direitos autorais.


Esta ampliação do conceito de fotografia visa controlar de forma mais eficiente a chamada pirataria moderna, ou seja, a divulgação, venda e ou reprodução de fotografias sem devida e expressa autorização de seu autor.

Fonte legal: https://www.admin.ch/opc/de/classified-compilation/19920251/index.html

Grande abraço

Patricia Mutzke


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