START UP - CONTRATOS JURÍDICOS INICIAIS


O que é uma Startup?


Para Eric Ries em seu livro A Startup Enxuta (The Lean Startup), define a startup como:


“... uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza.”


E segue dizendo que: “Passei a perceber que a parte mais importante dessa definição é o que ela omite. Não diz nada a respeito do tamanho da empresa, da atividade ou do setor da economia. Qualquer pessoa que está criando um novo produto ou negócio sob condições de extrema incerteza é um empreendedor, quer saiba ou não, e quer trabalhe numa entidade governamental, uma empresa apoiada por capital de risco, uma organização sem fins lucrativos ou uma empresa com investidores financeiros decididamente voltada para o lucro.”


São inúmeros desafios enfrentados pelas startups principalmente em seu estágio inicial. Empresa emergente que tem como objetivo desenvolver um modelo de negócio escalável, repetível, em condições de extrema incerteza estão inseridas num ambiente repleto de riscos, ao redor de um produto, serviço, processo ou plataforma, têm de se ater a ferramentas que são imprescindíveis para o sucesso. O modelo de negócios é a maneira como a empresa emergente gera valor.


Com objetivo de dirimir e gerir os riscos da criação do novo negócio, segue a seguir alguns documentos jurídicos essencialmente importantes a serem observados na fase de ideação da Startup, no qual todo empreendedor com projeto inovador em fase inicial deveria se preocupar.

MOU ( Memorandum of Understanding) / Memorando de Entendimento :


O MOU é um documento que tem por finalidade deixar claro as principais premissas, termos e condições da operação a ser realizada, de forma que as partes possam alinhar seus interesses antes mesmo do início da operação, da confecção e/ou da negociação dos

documentos definitivos da operação. Pode-se dizer que é o verdadeiro “manual de regras da operação” que os futuros sócios terão como norte para o desenvolvimento de sua startup, com força vinculante.


Visa alinhar tudo que foi discutido e combinado entre as parte, como por exemplo questões sobre propriedade intelectual, responsabilidades e atribuições de cada sócio, tomada de decisão, procedimentos operacionais, futura participação societária quando a empresa for formalizada, dentre outras.


Entretanto é importante atentar que o MOU possui tal característica nesse cenário de startups, à luz do direito civil brasileiro, pois, no âmbito internacional, tal documento também é adotado como instrumento de Direito Internacional responsável pela troca de

informações e por traçar as diretrizes de um acordo de cooperação a ser celebrado entre diferentes países, órgãos, atores internacionais ou entidades de diferentes nações.

Vesting/Cliff :


Referem-se à contratos independentes ou mesmo cláusulas, que tratam das obrigações essenciais para que um futuro sócio ou funcionário receba aquisição ou participação societária da empresa no futuro de forma fracionada e progressiva, contando que atendidas as premissas do contrato. Os termos essenciais tratam do período mínimo de vinculação à empresa, carga horária mínima e consequências em caso de abandono prematura do projeto. É a junção entre um investimento (inclusive a força de trabalho do empregado) e a garantia de participação no negócio.

O Acordo de Sigilo ou Confidencialidade:


Usualmente chamados de N on Disclosure Agreement ou pela sigla NDA, tem aplicação ampla e em variadas situações de fato. Pode ser utilizado, por exemplo, para regular a relação envolvendo empreendedores e potenciais investidores e parceiros comerciais. Tais

contratos visam garantir que informações divulgadas a colaboradores, investidores ou terceiros sejam tutelados. Nesses contratos, se estabelecem que o indivíduo responsável pelo vazamento da informação deve compensar a empresa por meio de uma indenização.


Os contratos em apreço protege a Startup dos F ree Riders, como sendo os agentes que se utilizam de um determinado benefício proveniente de um bem, uma ideia, sem que estes tenham contribuído para a obtenção ou criação deste bem e ou desta ideia.


Também pode ser utilizada nas rodadas, acima referidas, de validação do projeto ou da plataforma, bem como franquear o acesso a terceiros para feedbacks, sessões de mentoria e pitch (apresentação da ideia) em geral.

Desenvolvimento de Software :


O Contrato de Desenvolvimento de Software é essencialmente importante, vez que que a startup atuará por meio da solução tecnológica elaborada (plataforma m obile ou w eb ). Assim, faz-se necessário atenção e cuidado na sua configuração, tratando de questões como: Escopo do Projeto; Cronograma; Entregáveis; Aprovações; Pagamentos; Propriedade Intelectual; Cláusula de Não-Concorrência; Responsabilidades pós-contratuais (garantia); dentre outros. Além disso, é muito comum que se faça alguma espécie de Parceria entre a s tartup é uma s oftware house , por meio da cessão de quotas (e quity ) à empresa desenvolvedora do software (o que pode diminuir o custo de desenvolvimento da solução). Geralmente, fazemos isso por meio de um Contrato de Stock Option ou equivalente.

Contratos de investimento:


O investimento é um algo extremamente relevante em uma startup. É por meio do aporte de capitais, feito por exemplo por um investidor anjo ou por outros como Seed Funding, Venture Capital etc. que a startup consegue os recursos suficientes para patrocinar a melhora da tecnologia e, principalmente, o ganho de escala.


Os tipos de contratos entre a parceria com o investidor podem se dar por outras maneiras, como por exemplo:


Equity : Forma contratual em que o investidor se torna sócio da startup;

Parceria ou contrato de SCP : São contratos que dispõe sobre a divisão dos lucros e retorno do investimento;

Mútuo Conversível ou Convertible Debt, por meio do qual o investidor tem a opção de cobrar a startup pelo investimento feito, ao invés de se tornar sócio.

Estes são alguns dos instrumentos jurídicos fundamentais para as startups que estão em fase inicial de suas atividades. Existem diversos outros que necessitam de uma preocupação do empreendedor.

Saliento que faz toda a diferença contar com profissionais que conhecem especificamente os desafios e dores do ecossistema de startups, personalizando soluções focando sempre em uma linha de cooperação, visando o auxílio necessário.

Um abraço!

Ana Flávia de Souza Corgosinho

Advogada de Negócios; Startups e empresa com base tecnológica; Pós graduada em Direito Processual Cível e Pós Graduanda em Direito e Tecnologia Aplicada pela Faculdade Arnaldo. Membro da Comissão de Direito para Startups e da Comissão Proteção de Dados da OAB/MG. 

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